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Participação em negociações, mediações e métodos alternativos de solução de conflitos;

Participação em arbitragens, como advogado, consultor, parecerista ou árbitro;”

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CONTRATOS

• 

Consultoria e assessoria em questões contratuais em âmbito nacional e Internacional;

• 

Assessoria e acompanhamento em todas as fases da relação contratual, desde as negociações pré-contratuais à assinatura do instrumento (fechamento contratual), bem como, a assessoria e o monitoramento do cumprimento do contrato até o fim de sua vigência e na fase pós-contratual (referente a questões resultantes do pacto cujos efeitos devam persistir após a extinção do contrato).
 

IMÓVEIS

• 

Assessoria e consultoria em transações imobiliárias em atos de compra e venda, doação, permuta, comodato, locação, hipoteca, inclusão ou exclusão de gravames (ex: usufruto).

• 

Processos administrativos de regularização de imóveis.

• 

Acompanhamento em negociação e mediação em questões de transferência de propriedade e locação.

• 

Representação dos interesses do cliente em demandas tais como desapropriação, reivindicação de indenização por tombamento, demarcatória, despejo, renovatória e revisional de locação, usucapião, reintegração, imissão de posse, e outras.
 

CONSUMIDOR

• 

Assessoria e consultoria em questões de relação de consumo e negociações com autoridades públicas de defesa do consumidor (PROCON, Ministério Público e outros órgãos).

• 

Defesa em processos judiciais de média e alta complexidade, movidos por consumidores e/ou entes coletivos em matéria de consumo.

• 

Defesa dos fornecedores de produtos e serviços em processos de baixa complexidade junto aos Juizados Especiais Cíveis.

• 

Defesa em processos administrativos e revisão de multas e sanções aplicadas pelos órgãos de fiscalização.
 

SOCIETÁRIO

• 

Assessoria e consultoria à empresários na formação de novas empresas e alterações de cláusulas do contrato da sociedade.

• 

Elaboração de contratos sociais e estatutos, análise, revisão e alteração de seus textos, “joint ventures”, consórcios, cisão, fusão incorporação e dissolução de sociedades.

• 

Assessoria em assembléias, compra e venda de sociedades e de participações societárias e quotas.

• 

Assessoria em investimentos estrangeiros no Brasil e de investimentos brasileiros no Exterior.

• 

Registro de investimentos e remessa de lucros e dividendos.

• 

Representação de empresas estrangeiras em sociedades constituídas no Brasil com capital estrangeiro.

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• 

Consultoria e Planejamento Tributário em geral;

• 

Análises e desenvolvimento de operações destinadas à redução de custos tributários;

• 

Contencioso tributário administrativo e judicial, em todos os níveis.

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Prestação de Serviços: Área Trabalhista. Consultoria em questões trabalhistas e previdenciárias relacionadas com fusões, aquisições, privatizações e outras operações de estruturação societária. Advocacia Preventiva (parecer) e Reativa (Contencioso Individual – passivo trabalhista). Participação em negociação coletiva com Sindicatos, Associações de Classe, Comissões de Empregados, Mediação perante a DRT, contribuindo na prevenção de litígios e na melhoria das relações sindicais. Contencioso Coletivo.”

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O Escritório JM GARCEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no contencioso judicial de diversas áreas do Direito Civil, Empresarial, Tributário, Trabalhista, Previdenciário, Propriedade Intelectual, bem como em processos e procedimentos administrativos perante todas as instâncias.

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• 

Consultoria e auditorias legais.

• 

Orientação e monitoramento de processos licitatórios

• 

Assessoria em licitações públicas e contratos administrativos

• 

Atuação em processos administrativos e contencioso judicial face a Administração Pública.

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• 

Consultoria em contratos de concessão de exploração de jazidas.

• 

Auditoria legal.

• 

Assessoria para constituição de empresas de mineração, obtenção de autorização e concessão junto ao DNPM.

• 

Procedimento administrativo e contencioso judicial em matéria de direito minerário.

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• 

Assessoria em processos de licenciamento;

• 

Auditorias ambientais;

• 

Consultoria na elaboração de estudos ambientais;

• 

Representação perante agências da administração pública e disputas.

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• 

Transferência de tecnologia dos processos administrativos;

• 

Informática;

• 

Direitos autorais;

• 

Franquia (Franchising).

• 

Consultoria sobre assuntos relacionados a registro de marcas e patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, e obras fonográficas, artísticas e literárias no ECAD e Biblioteca Nacional.

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• 

Locações: assessoria em geral; minutas de contratos; ações de despejo; execuções; ações renovatórias, ações revisionais e indenizatórias;

• 

Assistência e orientação na compra e venda de imóveis;

• 

Preparação de contratos para as fases de planejamento, construção e administração dos projetos imobiliários;

• 

Processos judiciais – desapropriação, usucapião, retificação de área, reintegração de posse, renovatória de locação, despejo, rescisão contratual, demarcatória, ações que versem sobre o cumprimento de contratos imobiliários.

• 

Processos administrativos – regularização imobiliária de imóveis urbanos e rurais perante autoridades registra e órgãos públicos, aquisição de imóvel rural por estrangeiros, aforamentos, suscitação de dúvida.
•  Aquisições imobiliárias – negociação de premissas para compra e venda, acompanhamento de avaliação imobiliária e técnica, acompanhamento de incorporação, fusão e cisão referentes a processos de aquisição imobiliária, planejamento fiscal para aquisição imobiliária.

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• 

Processos junto ao Tribunal Marítimo;

• 

Aquisição e registro de embarcações;

• 

Contratos de fretamento de embarcações;

• 

Contratos de seguros marítimos;

• 

Faltas e avarias;

• 

Hipotecas marítimas;

• 

Contratos de fornecimento e serviços off-shore;

• 

Classificação de navios e plataformas marítimas.

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