CEDACE
Publicado em: 16/07/2015
 
CEDACE - CENTRO DE RESOLUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS

O Sistema Multiportas

As regras de ADR de outros países, aqui mencionadas, serviram de inspiração à instituição do CEDACE. A sua aplicação serve de reconhecimento de que o integral e formal tratamento dispensado às ações judiciais podem impor pesados ônus às partes e retardar por consideráveis períodos a sua resolução. Assim sendo, um procedimento envolvendo soluções alternativas de disputas pode ampliar a eficácia da prestação jurisdicional, aumentar a compreensão dos pontos sensíveis da controvérsia pelas partes, viabilizar um rápido acesso às provas e oferecer uma maior satisfação quanto à qualidade do consenso alcançado. A adoção dessas regras e a consulta a elementos neutros inicialmente disponibilizados às partes objetivam facultar a esses litigantes uma ampla escolha de métodos procedimentais oferecidos para prover maior rapidez, menores custos e, potencialmente, outras e maiores alternativas para as partes prosseguirem até a solução do litígio, sem perda da qualidade da justiça ou do direito a julgamento.

Tendo isso em vista, o CEDACE atua em duas vertentes, ora aplicando o método de solução descrito e formalizado em contrato entre as partes, ora analisando e decidindo, sempre em comum acordo com as partes, acerca dos mais efetivos, adequados e, na medida do possível, céleres caminhos de resolução aplicáveis ao caso.

Antes do tratamento inicial do caso será firmado entre o CENTRO e as partes um sucinto Acordo de Confidencialidade, que tem por escopo a proteção das informações consideradas sigilosas pelas empresas litigantes.

São vários os métodos aplicados e combinações entre eles:

Adjudicação/ Arbitragem / Arbitragem de última oferta (Last Offer Arbitration) / Avaliação Neutra/ Conciliação/ Construção de Consenso (Consensus Building)/ Disputas: Painel de Revisão e Solução de Controvérsias (Dispute review board) – Painel e Laudo de Adjudicação (Dispute Adjudication Board)/ Opinião de Perito ou Avaliador/ Levantamento de fatos (Fact-finding) / Facilitação / Mediação/ Med-Arb – Mediação e Arbitragem/ Mediação e Arbitragem de última Oferta (Medloa) / Negociação Empresarial Assistida (Minitrials).
Adjudicação

Método aplicável principalmente através de contratos, consistente em um parecer vinculante, emitido por um ou mais especialistas, peritos ou consultores, que, caso não seja(m) rejeitado(s) por uma das partes dentro de certo prazo, se tornará obrigatório para as mesmas, constituindo-se em título executivo extrajudicial, se contrato, ou judicial, se acordo homologado em juízo.

Avaliação neutra preliminar / Opinião de perito ou avaliador / Levantamento de fatos

Fórmulas preliminares ou coadjuvantes utilizadas em processos estruturados de decisão que servem, após indicadas pelo Centro e aceitas pelas partes, como uma orientação inicial e não vinculada, a fim de facilitar o entendimento e o acordo entre os envolvidos.

Arbitragem

Uma vez eleita pelas partes através de suas cláusulas compromissórias ou mesmo quando apontada pelo CEDACE e aceita pelas partes como o método mais adequado à resolução de conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, a Arbitragem será instituída, observando-se as regras do Centro.

A arbitragem é o método de resolução de conflitos em que há a maior possibilidade de escolha de profissionais com conhecimento e especialização na matéria a ser objeto do procedimento, que oferece maior flexibilidade, informalidade, e intensificação/ concentração na pesquisa e busca de fatos e provas, maior possibilidade e rapidez de se reunirem os árbitros e serem colhidos depoimentos e buscados fatos de maneira informal em vários lugares, com flexibilidade procedimental, e menor tempo para que se chegue a uma decisão, que tem valor de sentença equiparada à judicial.

O CEDACE disponibiliza uma lista de árbitros para livre escolha pelas partes. As mesmas também poderão escolher árbitros não inscritos no CEDACE, desde que os submetam à aprovação e aceitação pelo CENTRO.

Arbitragem de última oferta (Last-Offer Arbitration)

Havendo adequação, o CENTRO explicará no que consiste este instituto e o recomendará às partes. Neste método, também denominado de arbitragem pendular (pendulum arbitration), as partes devem negociar até certo ponto do impasse e, então, submeter, cada qual, uma oferta final a ser decidida por um árbitro.

Painéis de resolução de controvérsias (Dispute Boards) ou através de adjudicador (Dispute Adjudication Board - DAB)

Fórmulas de resolução de conflitos contratuais através de Painéis, recomendadas para construções ou serviços de engenharia.

Negociação empresarial assistida (Mini-Trials)

Consiste na troca de informações entre a cúpula das empresas em que elementos das áreas jurídica, financeira e administrativa de cada parte apresentam suas razões através de dossiês na presença dos executivos principais das empresas e de um consultor neutro, que, presente às reuniões, servirá como conselheiro dos executivos principais das partes para que eles cheguem a um consenso final, pondo fim à controvérsia.

Mediação

Método de solução de conflitos em que um ou mais mediadores escolhido(s) pela(s) parte(s) as auxiliam para que cheguem, por si próprias, a uma solução consensual.

Mediação e arbitragem de última oferta (Mediation and Last Offer Arbitration)

Mediação na qual cada parte deverá, ao final, apresentar sua melhor oferta, sendo sucedida pela arbitragem, em que um árbitro determinará a aplicabilidade de uma das duas ofertas apresentadas (uma combinação entre Med-Arb - Arbitragem de Última Oferta).

Facilitação / Avaliação neutra preliminar

Assistência dada às partes de uma controvérsia por terceiros, neutros, para, através de uma opinião preliminar, ajudá-las a lidar construtivamente com as divergências entre elas.

MED-ARB (Mediação e arbitragem) Aplicação sucessiva de métodos - cláusulas escalonadas

É uma combinação das técnicas da mediação e arbitragem através de um acordo para aplicação escalonada, com prazos, desses métodos de resolução de conflitos.

Outras fórmulas

Técnicas de negociação, mediação e arbitragem e combinações entre elas, tal como a da Construção de Consenso (Consensus Building e Partnering). Essas outras técnicas serão apresentadas aos interessados e adotadas segundo as conveniências e interesses dos mesmos. O CEDACE também oferece assessoria nas negociações empresariais na seara de contratos em especial na Prevenção de Conflitos, minimizando as possibilidades de ocorrência de controvérsias entre as partes.


Fonte: SITE - HTTP://WWW.CEDACE.COM.BR
 

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC
A RECENTE LEI DE MEDIAÇÃO, O TRATAMENTO DELA E DA CONCILIAÇÃO NO NCPC, E AS ALTERAÇÕES DA LEI DE ARBITRAGEM. No CPC de 1939 não ficou prevista ma... 
CENTRO DE RESOLUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS - CEDACE
O CEDACE - CENTRO DE RESOLUÇÃO E ADMINISTRAÇÂO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS - http://www.cedace.com.br - é uma entidade composta virtualmente por um nú... 
TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO
A mediação, um dos métodos alternativos de solução de conflitos (ADRS) que mais cresce no mundo, em especial entre empresas, não é, é claro uma ciên... 

Mais Artigos

JM GARCEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
 

Rua México 41, Sala 1.804 - Centro – CEP 20031-144
Rua Marquês de Abrantes, 140, 701 - Bloco B - Flamengo. CEP: 22230-061
Tel.: (55 21) 2553-0291 / 9999-5123.

jmgarcez@jmgarcezadv.com.br

contato@jmgarcezadv.com.br

 MVA Web | Seu Site Começa Aqui!